Ouvidoria
Críticas, sugestões e elogios.
Lei N° 12.527/2011.
Serviço de informação ao Cidadão.
Transparência na gestão pública.
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E PUBLICAÇÕES
Federal
Leis, Atos e Normativos
Decreto nº 8.428, de 2 de abril de 2015, Presidência da Republica
411 KB
1 file(s)
LEI Nº 11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004
392 KB
1 file(s)
LEI Nº 9.074, DE 7 DE JULHO DE 1995
577 KB
1 file(s)
LEI Nº8987 13 DE FEVEREIRO DE 1995 – Concessão
120 KB
1 file(s)
Estadual
Leis, Atos e Normativos
Decreto nº 43.263 de 27 DE OUTUBRO DE 2011
146 KB
1 file(s)
Decreto Nº 45294 DE 24 DE JUNHO DE 2015
178 KB
1 file(s)
Lei nº 5068 de 10 de julho de 2007
1 MB
1 file(s)
Lei nº 6089, de 25 de novembro de 2011
182 KB
1 file(s)
Municipal
Leis, Atos e Normativos
Decreto nº 043, de 04 de Fevereiro de 2013
124 KB
1 file(s)
Decreto nº 046, de 24 de Abril de 2017
246 KB
1 file(s)
LEI Nº 2398 De 30 de dezembro de 2011 (JOM-288)
167 KB
1 file(s)
Nossos Parceiros
Acreditamos que parcerias sólidas são fundamentais para impulsionar o sucesso e alcançar resultados excepcionais.
Assessoria Especial de
Parceria Público-Privada e Serviços Concedidos do Município de Maricá-RJ
Rua Van Lenbergue, 249
Itaipuaçu, Maricá – RJ, 24900-000