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Manual de PPP e Concessões
Assessoria Especial de Parceria Público-Privada e Serviços Concedidos do Município de Maricá-RJ
O Manual de PPP e Concessões compila e interpreta essa legislação, oferecendo orientações detalhadas sobre como os projetos devem ser estruturados, licitados, gerenciados e executados em conformidade com as leis e regulamentações em vigor nos diferentes níveis (municipal, estadual e federal). Esse manual serve como referência para os gestores públicos, profissionais envolvidos e demais interessados nas parcerias entre o setor público e privado para garantir a efetividade e o sucesso desses empreendimentos.
O Manual de PPP e Concessões se encontra em fase de elaboração, em breve estará disponível
Manual e Concessões
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